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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2021 2488 Lei Reestrutura o Regime Próprio de RPPS do Município de Previdência Social Canindé/CE na Lei Municipal no 1.918/2006, de 26 de janeiro de 2006, bem como e dá outras providências. Visualizar
1992 1236 Lei Emenda Modificativa à Lei N° 1.190/92, que Ingtitii o Regime Jurídico Único para os servidores Públicos do Município. Visualizar
2021 2540 Lei Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar e dá outras providências Visualizar
1999 1620 Lei Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
1996 1494 Lei Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1338/94 de 23.06.94. que institui a CAPESC Visualizar
2001 1713 Lei Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé e cria o Instituto de Previdência do Município de Canindé – IPMC e dá outras providências. Visualizar
2003 1813 Lei Estabelece o Regime Geral de previdência Social como regime Previdenciário de todos os dos Municípios e da outras providencias. Visualizar
2023 0.012 Portaria Dispõe sobre a segunda versão do regimento interno do instituto de previdência do município de CanindÉ – IPMC. Visualizar
2022 0.015 Portaria Dispõe sobre a criação e a nomeação dos membros para cargos de provimento em comissão integrante da estrutura organizacional da Instituto de Previdência do Município de Canindé. Visualizar
2021 0.055 Portaria Nomear a senhora ANTONIA ELIANE MONTEIRO DE MOURA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORIA PREVIDENCIARIA. Visualizar
2019 0.107 Portaria Nomear a senhora FRANCISCA FRANCIMAR GONÇALVES ARAUJO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Coordenação de Recursos Humanos Visualizar
2021 0.162 Portaria Nomear a senhora KATIENNE MARIA DA SILVA MOURA JUCÁ, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENAÇÃO DE CONTROLE PREVIDENCIARIA. Visualizar
2021 0.198 Portaria Nomear a senhora LIDIANA ALVES DA SILVA DOS SANTOS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORIA DE PERÍCIA MÉDICA. Visualizar
2021 0.213 Portaria Nomear O senhor CLAUDEMIRO ALVES FERREIRA NETO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. Visualizar
2023 001 Lei Retifica e Altera as Disposições da Lei Municipal 2.527, de 20 de Outubro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
2023 – Lei Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé IPMC. Visualizar
2022 2.590 Lei Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé IPMC. Visualizar
2021 2.527 Lei Reestutura o Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do município de Canindé – CE na Lei Municipal Nº1.918/2006, de 26 de janeiro, bem como e dá outras providências. Visualizar
2022 0.004 Decreto Dispõe sobre a criação e a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do instituto de Previdência do município de Canindé – IPMC, e dá outras providências. Visualizar
2022 0.144 Portaria Instituir e nomear o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência – CANIDE, para o biênio de julho de 2022 a julho de 2024. Visualizar
2022 0.454 Portaria Instituir e nomear o Conselho Deliberativo Municipal de Previdência – CONDEPREV, para o biênio de julho de 2022 a julho de 2024. Visualizar
2022 0.279 Portaria Substitui os membros do Conselho Fiscal Municipal de Previdência – CONFIPREV. Visualizar
2022 0.206 Portaria Substitui o representante títular dos Servidores Ativos no Conselho Fiscal Municipal de Previdência – CONFIPREV. Visualizar
2021 0.561 Portaria Incluir o Conselho Fiscal Municipal de Previdência – CONFIPREV, para o biênio de Dezembro de 2021 a Dezembro de 2023. Visualizar
2022 0.282 Portaria Substitui os membros do Conselho Fiscal Municipal de Previdência – CONFIPREV. Visualizar
2022 0.100 Portaria Ficam disciplinados na forma de anexo único, desta portaria, as normas e procedimentos para a Prova de Vida dos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Canindé no ano de 2022 e dá outras providências. Visualizar
2021 0.435 Portaria Substituir os atuais representantes do poder executivo no Conselho Municipal de Previdência (CMP) Visualizar
2021 0.373 Portaria Instituir o Conselho Municipal de Previdência (CMP) para o biênio de Julho de 2021 a Junho de 2023, abaixo especificado. Visualizar
2021 0.030 Emenda à Lei Estabelece Regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé/CE, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de Novembro de 2019. Visualizar
2021 0.013 Portaria Nomeia a sra. Ilane Karise Barbosa Cunha para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Presidente. Visualizar
2018 2.414 Lei Redefine os Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança e a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência do Município de Canindé – IPMC, e dá outras providências. Visualizar
2018 0.278 Portaria Nomeia o sr. José Kledeon Viana Paulino para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Presidente. Visualizar
2017 2.364 Lei Dispõe sobre a organização da Administração do Município, redefine a Estrutura Organizacional Administrativa e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. Visualizar
2017 0.007 Portaria Recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Canindé – IPMC. Visualizar
2009 2.123 Lei Altera a Lei Nº 1.918/2006 regulamentando as alíquotas de contribuição suplementar do ente Municipal para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Canindé – IPMC e dispõe sobre a segregação de massas do plano de Previdência Municipal e dá outras providências. Visualizar
2006 1.918 Lei Institui o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Canindé e cria o Instituto de Previdência do Município de Canindé – IPMC e dá outras providências. Visualizar
1997 1.540 Lei Institui a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Canindé – CAPESC, e dispõe sobre a concessão desses benefícios. Visualizar
1994 1.338 Lei Institui a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Canindé – CAPESC, e dispõe sobre a concessão desses benefícios. Visualizar
1992 1.190 Lei Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências. Visualizar